O governo Lula (PT) anunciou, nesta quinta-feira (16), uma nova medida provisória relacionada às transferências financeiras realizadas via Pix.
A publicação ocorreu um dia após a revogação de uma portaria da Receita Federal que introduzia alterações na fiscalização dessas operações.
A medida reforça tanto a gratuidade do Pix quanto a proteção do sigilo bancário, sendo publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Tributos
Atualmente, o Pix não está sujeito a tributação, e a nova MP reafirma essa isenção. Segundo o governo, a ação busca combater as informações falsas e os ataques direcionados ao sistema de pagamento nas últimas semanas.
Conforme descrito no documento, pagamentos realizados via Pix à vista são equivalentes a pagamentos em dinheiro.
“Não incide qualquer tipo de tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que já havia anunciado a iniciativa na quarta-feira (15), ao comunicar a suspensão da fiscalização de transações realizadas pelo Pix que superassem R$ 5 mil por mês.
“Essa MP reforça tanto o princípio de isenção tributária do Pix quanto as garantias de sigilo bancário, que foram alvo de manipulações por criminosos”, declarou o governo.
Ponto importante
Outro ponto abordado pela MP é a proibição de comerciantes cobrarem taxas adicionais para clientes que optarem pelo Pix como forma de pagamento.
O texto determina que “não pode ser exigido, pelo fornecedor de produtos ou serviços, seja em lojas físicas ou virtuais, qualquer valor superior ou encargo adicional para pagamentos realizados via Pix à vista”.
As medidas provisórias entram em vigor imediatamente após a publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem permanentes.
Caso contrário, perdem sua validade.
Para o governo, revogar a fiscalização e publicar a MP foi a melhor estratégia para desmentir informações falsas e encerrar a controvérsia envolvendo o Pix.
Rodolfo Mrianda
Formado em Administração de Empresas pela FAIT, com pós graduação em Gestão Hospitalar. Criador e administrador do portal Meu Money, grande afinidade com finanças pessoas e investimentos.
