A Receita Federal anunciou que, a partir de 2025, vai intensificar a fiscalização das transações financeiras realizadas pelos contribuintes.
A novidade afeta tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com novas regras para monitoramento de movimentações financeiras.
Veja o que muda e como isso pode impactar a sua vida.
🚨 O que vai mudar?
A partir de 2025, a Receita Federal começará a monitorar movimentações financeiras acima de:
- R$ 5 mil por mês para pessoas físicas
- R$ 15 mil por mês para empresas
Esse monitoramento incluirá transações feitas por:
- PIX
- TED
- Cartões de crédito e débito (inclusive pelas maquininhas)
- Carteiras digitais
Antes, somente os bancos tradicionais eram obrigados a enviar essas informações para a Receita.
Agora, instituições de pagamento, como carteiras digitais e bancos virtuais, também terão que informar.
💡 O que são instituições de pagamento?
Instituições de pagamento (ou IPs) são empresas que viabilizam compras, vendas e transferências financeiras, mas não oferecem serviços de empréstimos ou financiamentos.
Exemplos incluem carteiras digitais, bancos virtuais e grandes varejistas.
🧐 E os impostos? Vai aumentar?
Não. As novas regras não criam nenhum imposto adicional. O objetivo da Receita é cruzar informações para identificar possíveis inconsistências nas declarações de Imposto de Renda.
No entanto, quem não declarar corretamente os rendimentos pode enfrentar problemas, como:
- Multas de até 75% do valor devido
- Sanções mais severas, como o dobro da multa, em casos de fraude intencional
🩺 Exemplos práticos
1. Consultas médicas e rendimentos não declarados
Um médico com carteira assinada pode declarar normalmente os rendimentos do seu salário. Porém, se ele faz consultas particulares e recebe mais de R$ 5 mil por mês via PIX, esses valores precisam ser informados.
Caso contrário, a Receita pode identificar a diferença e aplicar multas.
2. Bicos e trabalhos informais
Se você faz “bicos” para complementar a renda, mas não emite nota fiscal, ainda assim é possível declarar os valores no Imposto de Renda como “rendimentos de outras fontes”.
O próprio sistema calcula os tributos devidos e ajuda você a evitar problemas.
3. Uso do cartão de crédito de terceiros
Emprestar o cartão de crédito para amigos ou familiares pode levantar suspeitas, especialmente se os valores não forem explicados no IR.
O ideal é que cada pessoa use seu próprio cartão e registre corretamente as movimentações.
4. Divisão de aluguel ou contas da casa
Se o contrato de aluguel está em nome de uma só pessoa, mas é dividido com outras, é importante guardar os comprovantes de pagamento e, se possível, fazer um contrato informal detalhando a divisão.
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🏷️ O que fazer se você é MEI ou motorista de aplicativo?
Para MEIs:
O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. Receber valores acima disso pode gerar problemas se esses rendimentos forem depositados na conta pessoal sem declaração.
Para motoristas de aplicativo:
Quem recebe até R$ 6.750 por mês pode optar pelo MEI, aproveitando as vantagens da formalização e emissão de notas fiscais.
Se os rendimentos forem maiores, é necessário declarar como “outras fontes” no IR ou usar o Carnê-Leão.
🕵️♂️ Como as informações serão enviadas?
As instituições financeiras e de pagamento enviarão as informações à Receita de forma semestral, por meio da declaração chamada e-Financeira.
- Movimentações de janeiro a julho serão enviadas em agosto.
- Movimentações de agosto a dezembro serão enviadas até fevereiro do ano seguinte.
Não é necessário que o contribuinte tome qualquer ação. A responsabilidade pelo envio dos dados é das instituições financeiras.
⚖️ Como se proteger?
- Organize sua vida financeira: Registre todas as movimentações e guarde comprovantes.
- Declare corretamente: Mesmo rendimentos informais podem ser declarados no IR para evitar problemas.
- Busque ajuda especializada: Consulte um contador ou especialista para orientações personalizadas.
A mudança é uma medida da Receita Federal para melhorar o gerenciamento de riscos e oferecer melhores serviços à sociedade, respeitando as normas legais de sigilo bancário e fiscal.
💡 Fique atento às novas regras e mantenha sua situação financeira regularizada!
Rodolfo Mrianda
Formado em Administração de Empresas pela FAIT, com pós graduação em Gestão Hospitalar. Criador e administrador do portal Meu Money, grande afinidade com finanças pessoas e investimentos.
