O JCP declarado é creditado aos acionistas na proporção da sua participação no capital social da empresa. O imposto de renda de 15% é retido na fonte.
A diretoria do BTG Pactual (BPAC11) aprovou nesta quarta-feira (27) a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP). proveniente dos lucros do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023.
Os valores das ações e unitários são os seguintes:
- R$ 0,049415061 por ação ordinária ou preferencial, considerando o valor bruto; líquido, o valor é de R$ 0,042002802; e
- R$ 0,148245182 por unit, considerando o valor bruto; líquido, o valor é de R$ 0,126008405.
A data de início é 3 de janeiro de 2024 , e as ações do banco começarão a ser negociadas na data “ex-direitos” EM 4 de janeiro de 2024 inclusive.
O pagamento do JCP será realizado em 15 de fevereiro de 2024.
O que é Juros sobre Capital Próprio (JCP)?
A distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) é uma forma de remuneração aos acionistas de uma empresa.
No Brasil, as empresas têm a opção de distribuir parte dos seus lucros aos acionistas por meio de dividendos ou JCP.
A escolha entre essas formas de distribuição impacta a tributação para ambas as partes envolvidas.
Os Juros sobre Capital Próprio são uma despesa financeira dedutível do lucro tributável da empresa, o que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Essa dedutibilidade torna os JCP uma opção interessante para as empresas, pois proporciona uma economia tributária.
Para os acionistas, os JCP são tributados na fonte a uma alíquota de 15%, enquanto os dividendos são isentos de imposto de renda na pessoa física.
No entanto, os JCP têm a vantagem de aumentar o valor contábil das ações, já que são contabilizados como uma receita financeira.
Vale destacar que as empresas precisam seguir as regras estabelecidas pela legislação brasileira para a distribuição de JCP, como a realização de lucros, a aprovação dos acionistas em assembleia geral, entre outros requisitos.
É importante consultar profissionais especializados, como contadores e advogados tributaristas, para obter informações atualizadas e específicas sobre a distribuição de JCP, uma vez que as regras tributárias podem sofrer alterações ao longo do tempo.