A recente decisão do governo federal de vetar a isenção tributária para Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) reacendeu o debate sobre a tributação desses produtos financeiros.
Após a sanção da Reforma Tributária pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, artigos que previam a isenção de impostos para os fundos foram retirados, o que trouxe incertezas para o mercado de investimentos.
Mudanças na tributação com a Reforma Tributária
O projeto da Reforma Tributária tem como objetivo substituir vários tributos por dois impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A partir de 2026, os fundos passarão a recolher esses impostos sobre operações com bens imóveis, como compra, venda e locação.
O processo será implementado de forma gradual, com alíquotas máximas entrando em vigor somente em 2033.
Vale ressaltar que os rendimentos distribuídos aos cotistas continuarão isentos de Imposto de Renda, um ponto positivo para os investidores.
Possibilidade de revisão no Congresso Nacional
Os vetos presidenciais ainda podem ser reavaliados pelo Congresso. Após o recesso parlamentar, as discussões serão retomadas, e tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado precisarão de maioria absoluta para derrubar os vetos.
De acordo com os analistas Daniel Marinelli e Matheus Oliveira, do BTG Pactual, a decisão final depende do consenso entre os legisladores e pode trazer alterações relevantes para o mercado.
Impacto no mercado e nos investidores
A reação inicial do mercado foi negativa. O Índice de Fundos de Investimentos Imobiliários (IFIX) registrou queda de 1,38% no dia 17, logo após o veto ser anunciado, encerrando a sessão com 3.041,67 pontos.
Para Caio Araújo, analista de fundos imobiliários da Empiricus Research, o impacto pode ser ainda mais significativo para pessoas físicas, que representam 75% dos investidores de FIIs.
Ele ressalta que, embora a tributação ocorra na pessoa jurídica, o custo tende a ser repassado aos cotistas, prejudicando o pequeno investidor.
Além disso, Araújo aponta que o potencial de arrecadação para o governo é limitado.
A decisão pode enfraquecer estruturalmente o setor, sem oferecer uma solução eficaz para o problema fiscal enfrentado pelo país.
Conclusão
A tributação de fundos imobiliários, embora ainda incerta, já afeta o comportamento do mercado e preocupa investidores.
A revisão dos vetos pelo Congresso será um momento decisivo para definir o futuro do setor.
Enquanto isso, especialistas recomendam cautela e acompanhamento próximo das discussões legislativas.
Rodolfo Mrianda
Formado em Administração de Empresas pela FAIT, com pós graduação em Gestão Hospitalar. Criador e administrador do portal Meu Money, grande afinidade com finanças pessoas e investimentos.
